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Congresso

GABINETE · 4 de junho de 2013

LEI N°. 1.574/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013

GABINETE

LEI N°. 1.574/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013

DENOMINA “DR. JANDIRSON RODRIGUES FERNANDES” A PRAÇA ACADEMIA DA SAÚDE DO BAIRRO FRANCISCO PAULINO QUE FICA LOCALIZADA NA RUA “ MARIA ROSICLER SALGADO BANDEIRA”

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Dr. Jandirson Rodrigues Fernandes a praça localizada na Rua Maria Rosicler Salgado Bandeira, Bairro Francisco Paulino, desta cidade de Pombal, Estado da Paraíba, na qual está instalada uma Academia de Saúde.

Art. 2º - As despesas com a aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no orçamento do nosso Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de Maio de 2013.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0850, em 4 de junho de 2013. Código identificador FCD33A62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.