GABINETE · 16 de abril de 2012
LEI N° 1.527, DE 12 DE ABRIL DE 2012 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE
LEI N° 1.527, DE 12 DE ABRIL DE 2012 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Revoga a Lei n° 1.518, de 16 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1o – Fica revogada em seu inteiro teor, a Lei Municipal n° 1.518 de 16 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração municipal e dá outras providências.Art. 2° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar todos os atos necessários às adaptações relativas aos fatos e atos provenientes da revogação da Lei mencionada acima. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 12 de abril de 2012.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional