GABINETE · 10 de julho de 2020
LEI N.º 1.931, DE 09 DE JULHO DE 2020.
GABINETE
LEI N.º 1.931, DE 09 DE JULHO DE 2020.
CRIA O DISTRITO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Distrito de Flores, do Município de Pombal, Estado da Paraíba.
Parágrafo Único – O Distrito Flores terá as seguintes delimitações:
I - Ao Norte, Limitando-se pela linha do trem (a partir das proximidades da ponte), até fazer limite com o município de São Domingos – PB;
II - Ao Sul, Limitando-se a partir da entrada do Sítio Varzinha, pelo Distrito de Coatiba, até as margens do Rio Piancó;
III - Ao Leste, Limitada pelos Municípios de Cajazeirinhas e São Bentinho, nas margens do Rio Piancó, até o sítio Riachão do Rio, margeando a estrada sentido Pombal até o sítio Malhadinha;
IV - Ao Oeste, Limitando-se a partir da entrada do Município de São Domingos – PB, até a entrada do sítio Varzinha;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 09 de julho de 2020.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional