GABINETE · 18 de fevereiro de 2022
LEI Nº 2.047 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE
LEI Nº 2.047 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro décimos) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação:
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
Professor de Creche
Professor EJA
Professor AEE
Professor de Libras
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
2.969,35
3.117,82
3.273,71
3.437,39
3.609,27
B
3.266,28
3.429,60
3.601,08
3.781,12
3.970,18
C
3.756,22
3.944,02
4.141,23
4.348,29
4.565,72
D
4.507,47
4.732,83
4.969,48
5.217,96
5.478,85
E
5.408,97
5.679,41
5.963,38
6.261,55
6.574,63
REFERÊNCIAS
Supervisor Escolar
Orientador Educacional
Psicólogo Educacional
Inspetor Educacional
Assistente Social Educacional
Psicopedagogo
CLASSES
I
II
III
IV
V
B
3.266,28
3.429,60
3.601,08
3.781,12
3.970,18
C
3.756,22
3.944,02
4.141,23
4.348,29
4.565,72
D
4.507,47
4.732,83
4.969,48
5.217,96
5.478,85
E
5.408,97
5.679,41
5.963,38
6.261,55
6.574,63
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 17 de fevereiro de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional