GABINETE · 13 de fevereiro de 2019
LEI Nº 1.859, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
GABINETE
LEI Nº 1.859, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.
Classes
Referências
I
II
III
IV
V
Professor da Educação Básica I e II
A
1.974,99
2.073,74
2.177,43
2.286,30
2.400,61
B
2.172,49
2.281,11
2.395,17
2.514,93
2.640,67
C
2.498,36
2.623,28
2.754,44
2.892,17
3.036,78
D
2.998,03
3.147,94
3.305,33
3.470,60
3.644,13
E
3.597,64
3.777,52
3.966,40
4.164,72
4.372,96
Classes
Referências
I
II
III
IV
V
Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo educacional, Inspetor Educacional e Assistente Social Educacional
B
2.172,49
2.281,11
2.395,17
2.514,93
2.640,68
C
2.498,36
2.623,28
2.754,45
2.892,17
3.036,78
D
2.998,04
3.147,94
3.305,33
3.470,60
3.644,13
E
3.597,64
3.777,53
3.966,40
4.164,72
4.372,96
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 12 de fevereiro de 2019.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional