GABINETE · 10 de dezembro de 2012
LEI N.° 1.559, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
GABINETE
LEI N.° 1.559, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
LEI N.° 1.559, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 1.° Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2013, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 e compatibilidade com o PPA 2010 a 2013.
Artigo 2.° As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Artigo 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2012.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional