SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA SEAD/PMP N° 1271/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1271/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1492/2026, as provas ali constantes e os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município emitido nos referidos autos administrativos;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o art. 98 da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores, bem como o fato de ter havido concessão de benefício de mesma espécie, consoante processo administrativo nº 1211/2026 e Portaria SEAD/PMP nº 1077/2026, em intervalo inferior a 60 (sessenta) dias, estando o benefício atingido pelo disposto no art. 84 da LM nº 717/91;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) público municipal, ALINE DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Agente Comunitário de Saúde, mat.: 1105, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, por 06 (seis) dia(s), tendo por termo inicial do presente pleito, o dia 29 de setembro de 2026.
Art. 2º - Registre-se a concessão do benefício na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria na referida pasta.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 29 de setembro de 2026.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB