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Congresso

GABINETE · 3 de maio de 2013

LEI N.° 1.569, DE 2 DE MAIO DE 2013

GABINETE

LEI N.° 1.569, DE 2 DE MAIO DE 2013

DENOMINA PADRE SOLON D ANTAS DE FRANÇA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° Denomina “Padre Solon Dantas de França”, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD.

Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias existentes na Lei Orçamentária vigente.

Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 2 de maio de 2013.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0829, em 3 de maio de 2013. Código identificador A5FC0BA0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.