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Congresso

GABINETE · 12 de novembro de 2015

LEI Nº 1.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

GABINETE

LEI Nº 1.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Fica Instituído no âmbito do Município de Pombal, Estado da Paraíba o Dia Municipal do Rotaract Club com data a ser comemorada anualmente em “13 de Março”.

Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do Município.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 10 de novembro de 2015.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1468, em 12 de novembro de 2015. Código identificador 9B11F625: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.