GABINETE · 12 de novembro de 2015
LEI Nº 1.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
GABINETE
LEI Nº 1.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.° - Fica Instituído no âmbito do Município de Pombal, Estado da Paraíba o Dia Municipal do Rotaract Club com data a ser comemorada anualmente em “13 de Março”.
Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 10 de novembro de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional