SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA SEAD/PMP N° 1266/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1266/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1397/2026 e a(s) prova(s) que guarnece(m) o pedido;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município emitido nos referidos autos administrativos;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 83 a 89, da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA RISLEY SANDRELLY DE ASSIS PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de Operário, mat.: 2299, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 08 (oito) dia(s), tendo por termo inicial do benefício, o dia 16 de setembro de 2026, como PRORROGAÇÃO DE ANTERIORMENTE CONCEDIDA, por via da Portaria SEAD/PMP nº 1167/2026, nos autos do PA nº 1312/2026.
Art. 2º - Caso a soma desta licença, tida como prorrogação, com a(s) anteriormente concedida(s) supere o prazo de 15 (quinze) dias, nos últimos 60 (sessenta) dias, deve o(a) servidor(a) requerer benefício a que faz jus junto ao INSS, se assim já não o fez, e encaminhar protocolo do benefício e prova de posterior concessão para ser anexado em sua pasta funcional, sob pena de cancelamento da licença ora concedida.
Art. 3º - Registre-se a concessão do benefício na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria na referida pasta.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 16 de setembro de 2026.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB