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Congresso

GABINETE · 5 de maio de 2025

LEI N° 2.308 DE 29 DE ABRIL DE 2025

GABINETE

LEI N° 2.308 DE 29 DE ABRIL DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1° Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Beneficente em Revelação (ABEMR)” , com sede localizada na Rua Cromácio Wanderley, S/N, no Bairro Vida Nova em Pombal, Estado da Paraíba.

Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no nosso Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de abril de 2025.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3860, em 5 de maio de 2025. Código identificador 95DFDD32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.