GABINETE · 11 de dezembro de 2015
LEI Nº 1.704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE
LEI Nº 1.704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
INSTITUI SEMANA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - Fica Instituído no âmbito do Município de Pombal, Estado da Paraíba, a “Semana Municipal do Espiritismo” com datas a ser comemorada anualmente de 17 a 23 de julho.
Art. 2º - O Poder Público Municipal pode nos termos desta Lei, apoiar eventos ligados as comemorações da Semana do Espiritismo, na forma de autorizações do uso de espaços públicos e/ou atividades correlatas.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 10 de dezembro de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional