SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA SEAD/PMP N° 1275/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1275/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 579/2026, a documentação que o guarnece e os termos dos pareceres da PGM – Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Educação, emitidos nos referidos autos administrativos;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 5º, inciso V, 9º, inciso II, 21, inciso I, § 1º e 2º e art. 22, ambos da LM nº 1430/2010 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, o pleito de PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe C, formulado pelo(a) servidor(a) público(a) municipal, SUNALY DE MOURA BEZERRA, ocupante do cargo público efetivo de Professor da Ed Básica I (MAG I) - Zona Urbana, mat.: 1979, lotado(a) na Secretaria de Educação deste município.
Art. 2º - Registre-se esta decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria, adotando-se as medidas de praxe para implemento das vantagens legais. Dê-se ciência ao(à) interessado(a).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 08 de abril de 2026, data do requerimento do benefício pleiteado.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB