GABINETE · 24 de fevereiro de 2022
LEI N. º 2.049 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE
LEI N. º 2.049 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
FIXA DE MANEIRA ESCALONADA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA (DI), DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (DAI) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fixa de maneira escalonada os vencimentos dos ocupantes dos cargos de Direção Intermediária, Direção e Assessoramento Superior e Direção e Assessoramento Intermediário do Município de Pombal, Estado da Paraíba, conforme disposição abaixo:
SÍMBOLO
CARGO
MESES
VENCIMENTOS
DI
Coordenador
Janeiro a Maio
R$ 3.050,00
Junho a Novembro
R$ 3.325,00
Dezembro
R$ 3.600,00
SÍMBOLO
CARGO
MESES
VENCIMENTOS
DAS
Diretor de Departamento
Janeiro a Maio
R$ 2.130,00
Junho a Novembro
R$ 2.315,00
Dezembro
R$ 2.500,00
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTOS
DAI
Chefe/Diretor de Divisão
R$ 1.212,00
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 23 de fevereiro de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional