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Congresso

GABINETE · 17 de novembro de 2015

LEI Nº 1.695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

GABINETE

LEI Nº 1.695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POMBAL-PB (ASCAMARP).

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Reconhece de Utilidade Pública a “Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pombal – ASCAMARP” localizada na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.

Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no nosso Município.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2015.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1471, em 17 de novembro de 2015. Código identificador 7BC9F48B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.