GABINETE · 3 de dezembro de 2010
LEI Nº 1.457, DE 2 DE DEZMEBRO DE 2010.
GABINETE
LEI Nº 1.457, DE 2 DE DEZMEBRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 23, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal autorizado a instituir gratificação extraordinária, para os ocupantes dos cargos especificados nesta lei, servidores em pleno exercício de suas atividades, de acordo com desempenho e no valor que poderá ser pago como abaixo discriminado:
I – Assistente Social – R$ 800,00 (oitocentos reais);
II – Psicólogo – R$ 800,00 (oitocentos reais);
III – Médico Veterinário - R$ 800,00 (oitocentos reais);
IV – Fonoaudiólogo – R$ 800,00 (oitocentos reais);
V – Nutricionista – R$ 800,00 (oitocentos reais);
VI – Médico – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);
VII – Enfermeiro – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
VIII – Técnico em enfermagem – R$ 300,00 (trezentos reais);
IX - Auxiliar de Enfermagem – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);
X – Odontólogo – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
XI – Bioquímico – R$ 800,00 (oitocentos reais);
XII – Monitor de Creche – R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
XIII – Auxiliar de Monitor de Creche – R$ 100,00 (cem reais);
XIV – Motorista – R$ 700,00 (setecentos reais);
XV – Operador de Equipamento Rodoviário – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
XVI – Agente Administrativo – R$ 100,00 (cem reais);
XVII – Operário – R$ 100,00 (cem reais);
XVIII – Agente de Trânsito – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);
XIX – Agente Fiscal de Tributos – R$ 800,00 (oitocentos reais).
§ 1º A Gratificação Extraordinária prevista no “caput” deste artigo, não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, salvo para o cômputo do décimo terceiro salário.
§ 2º Durante o período em que o servidor estiver no gozo de suas férias, não será devida a gratificação de que trata o artigo 1º desta Lei.
§ 3º O servidor público do quadro efetivo que estiver exercendo a função de Coordenador de Programa Federal no Município, fará jus a uma gratificação de até R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 2º As despesas com a gratificação extraordinária de que trata o art. 1º desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa para o exercício de 2011 e a sua concessão cessará em 31 de dezembro de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 02 de dezembro de 2010.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional