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Congresso

GABINETE · 10 de dezembro de 2015

LEI Nº 1.703, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015

GABINETE

LEI Nº 1.703, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015

DENOMINA UMA DAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Denomina “Roosevelt Herculano dos Santos (Jaqueirão)” a Praça situada na Rua José Rufino (ao lado da Promotoria de Justiça), em nossa cidade.

Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no Orçamento Municipal.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 08 de dezembro de 2015.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1488, em 10 de dezembro de 2015. Código identificador 743A4A6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.