SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA SEAD/PMP N° 1259/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1259/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1220/2026, bem como os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município emitido nos referidos autos administrativos e a documentação probatória acostada nos autos;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 83 a 89, da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) público(a) municipal, JOSE LINDOMAR DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Guarda Municipal, mat.: 5013, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, tendo por termo inicial do benefício, o dia 15 de agosto de 2026, devendo o(a) servidor(a) ser encaminhado(a) ao INSS após o 15º dia da data do afastamento, ficando obrigado(a) de anexar em sua pasta funcional o protocolo do benefício previdenciário e prova de posterior concessão.
Art. 2º - Registre-se a concessão do benefício na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria na referida pasta e ciência à secretaria de lotação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 15 de agosto de 2026.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB