GABINETE · 3 de maio de 2013
LEI N.° 1.567, DE 2 DE MAIO DE 2013
GABINETE
LEI N.° 1.567, DE 2 DE MAIO DE 2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E A REVOGAÇÃO DO ART. 1.°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.° 563/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.° A ementa da Lei Municipal n.° 563/1983 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a criação de avenidas às margens da BR-230 e BR-427”
Art. 2.° Fica revogado o art. 1.° da Lei Municipal n.° 563, de 26 de janeiro de 1983.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 2 de maio de 2013.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional