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Congresso

GABINETE · 23 de abril de 2021

LEI N. º 1.977 DE 20 DE ABRIL DE 2021

GABINETE

LEI N. º 1.977 DE 20 DE ABRIL DE 2021

DENOMINA A BASE DO SAMU DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1° Denomina “Dr Geraldo Arnaud de Assis Júnior” a base do SAMU do município de Pombal, Estado da Paraíba.

Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes no Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de abril de 2021.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2840, em 23 de abril de 2021. Código identificador 6836F30D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.