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Congresso

GABINETE · 14 de maio de 2026

LEI N° 2.399 DE 13 DE MAIO DE 2026

GABINETE

LEI N° 2.399 DE 13 DE MAIO DE 2026

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art.1º Denomina “Aurimar Alves Onias (Marzinha)” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na comunidade rural São João II, no município de Pombal, Estado da Paraíba.

Art. 2º As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no nosso Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de maio de 2026.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4121, em 14 de maio de 2026. Código identificador 443DFAF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.