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Congresso

GABINETE · 11 de novembro de 2014

LEI N.º 1.629, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

GABINETE

LEI N.º 1.629, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

DENOMINA “MARIA DAS GRAÇAS LACERDA PEREIRA”, O POSTO DE SAÚDE.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina “Maria das Graças Lacerda Pereira”, o Posto de Saúde do Distrito de Coatiba, pertencente ao Município de Pombal – Paraíba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 06 de Novembro de 2014.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1216, em 11 de novembro de 2014. Código identificador 430A6BFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.