GABINETE · 26 de novembro de 2010
LEI Nº 1.456, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
GABINETE
LEI Nº 1.456, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 23, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 5.041.317,00 (cinco milhões e quarenta e um mil e trezentos e dezessete reais) além do valor autorizado na Lei Municipal nº 1.410/2009, de 28 de dezembro de 2009 (Lei Orçamentária) para o exercício de 2010, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas, conforme discriminação abaixo:
01.010 – Câmara Municipal
01.031.2001.2001 – Manutenção da Câmara Municipal
4490.52 Equipamento e material permanente R$ 10.000,00
02.010 – Gabinete do Prefeito
04.122.2002.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3350.41 Contribuições R$ 500,00
3390.14 Diárias Civil R$ 6.000,00
3390.30 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física R$ 5.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
02.020 – Procuradoria Geral do Município
04.122.2003.2005 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3190.91 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
3390.30 Material de Consumo R$ 500,00
02.030 – Secretaria de Administração
04.122.2005.2006 – Manutenção da Secretaria de Administração
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 40.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
3390.35 Serviços de Consultoria R$ 15.000,00
02.040 – Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
04.122.2004.2008 – Manutenção das atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
3390.30 Material de Consumo R$ 500,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
02.050 – Secretaria de Finanças
28.843.0001.0004 – Pagamento da Dívida junto a ENERGISA Paraíba
4690.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 17.000,00
04.123.2006.2010 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.13 Obrigações Patronais R$ 350.000,00
3390.30 Material de Consumo R$ 5.000,00
02.060 – Secretaria de Educação e Desenvolvimento Humano
12.361.0001.0005 – Compromissos decorrentes de Sentenças Judiciais MDE
3190.91 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
12.361.1023.1003 – Aquisição de Transporte Escolar
4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 212.000,00
12.361.1023.2011 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 150.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
3390.14 Diárias Civil R$ 1.000,00
3390.30 Material de consumo R$ 28.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
12.365.1024.2012 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - MDE
3390.30 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
12.366.1027.2013 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos – MDE
3390.30 Material de Consumo R$ 22.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física R$ 2.317,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
12.361.1023.2015 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 15.000,00
12.361.1023.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
3390.30 Material de Consumo R$ 60.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
12.365.1024.2019 – Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC
3390.30 Material de consumo R$ 5.000,00
12.361.1023.2020 – Manutenção do Salário Educação – QSE
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
12.361.1023.2021 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3390.30 Material de Consumo R$ 20.000,00
12.365.1024.2025 – Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB 40%
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 35.000,00
12.364.1048.2039 – Manutenção do Pólo da Universidade Aberta do Brasil – UAB
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
02.070 – Secretaria de Saúde
10.303.1019.1007 – Melhoria Habitacional
4490.51 Obras e Instalações R$ 800.000,00
10.301.2009.2031 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 10.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 10.000,00
3390.14 Diária Civil R$ 5.000,00
3390.30 Material de consumo R$ 100.000,00
3390.48 Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física R$ 2.000,00
3390.93 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
02.080 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20.601.2014.2035 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
3390.30 Material de consumo R$ 5.000,00
20.601.1047.1011 – Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00
02.090 – Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15.451.1005.1015 – Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana
4490.51 Obras e Instalações R$ 270.000,00
16.482.1005.1019 – Melhorias Habitacionais
4490.51 Obras e Instalações R$ 492.000,00
15.122.2007.2036 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 400.000,00
3390.14 Diárias Civil R$ 500,00
3390.30 Material de consumo R$ 100.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
4490.52 Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00
02.100 – Secretaria do Trabalho e Ação Social
08.244.1031.2038 – Assistência Comunitária a Pessoas Carentes
3390.32 Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
08.243.1031.2039 – Manutenção do Conselho Tutelar
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 8.000,00
08.244.2011.2040 – Manutenção das Atividades de Trabalho e Ação Social
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 10.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 14.000,00
3390.14 Diárias Civil R$ 500,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00
08.243.1031.2042 – Manutenção do NACAP – Núcleo de Atendimento a Criança e ao Adolescente
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 3.000,00
3390.30 Material de Consumo R$ 2.000,00
02.110 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
13.122.2015.2049 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
3390.30 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
02.150 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.1019.1035 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde
4490.51 Obras e Instalações R$ 20.000,00
10.301.1019.2056 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Atenção Básica)
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 20.000,00
3190.13 Obrigações Patronais R$ 50.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 15.000,00
4490.52 Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
10.301.1012.2058 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
10.301.1017.2059 – Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3390.30 Material de consumo R$ 30.000,00
10.305.1014.2060 – Manutenção do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS
3190.11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
3190.13 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3390.30 Material de consumo R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
10.301.1011.2061 – Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 30.000,00
3190.13 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3390.30 Material de consumo R$ 10.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
10.302.1015.2063 – Manutenção da Gestão Plena de Sistema Municipal
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 50.000,00
3390.14 Diárias Civil R$ 1.000,00
3390.30 Material de consumo R$ 70.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 40.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
10.302.1015.2065 – Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 10.000,00
3390.30 Material de Consumo R$ 15.000,00
10.302.1015.2066 – Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 50.000,00
3190.13 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3390.30 Material de consumo R$ 20.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
02.160 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1035.2069 – Manutenção do CREAS – Piso Fixo de Média Complexidade
3190.04 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 6.000,00
4490.52 Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
08.243.1037.2070 – Manutenção de Proteção Social Especial – PETI JORNADA
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 1.000,00
08.243.1038.2071 – Manutenção do Piso Básico Variável – PRÓ-JOVEM
3190.04 Contratação por tempo Determinado R$ 1.000,00
3390.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
08.244.1031.2072 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3390.14 Diárias Civil R$ 500,00
TOTAL ................................................... R$ 5.041.317,00
Art. 2º Para cobertura dos Créditos Suplementares autorizados pelo artigo anterior, serão usadas as fontes de recursos caracterizadas no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 25 de novembro de 2010.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita