GABINETE · 15 de fevereiro de 2024
LEI N° 2.204 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE
LEI N° 2.204 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.133, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso II do §1º do art. 1º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passando a vigorar com a seguinte redação:
“II – A “QUADRA 03”: Lote - 11: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 24 desmembrado, ao norte com lote nº 12 desmembrado, e ao sul com lote nº 10 desmembrado; Lote - 12: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 23 desmembrado, ao norte com lote nº 13 desmembrado, e ao sul com lote nº 11 desmembrado; Lote - 13: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 22 desmembrado, ao norte com lote nº 14 desmembrado, e ao sul com lote nº 12 desmembrado; Lote - 14: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 21 desmembrado, ao norte com lote nº 15 desmembrado, e ao sul com lote nº 13 desmembrado; Lote - 15: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 20 desmembrado, ao norte com lote nº 16 desmembrado, e ao sul com lote nº 14 desmembrado; Lote - 16: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 19 desmembrado, ao norte com lote nº 17 desmembrado, e ao sul com lote nº 15 desmembrado; Lote - 23: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 12 desmembrado, ao norte com lote nº 22 desmembrado, e ao sul com lote nº 24 desmembrado; Lote - 24: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 11 desmembrado, ao norte com lote nº 23 desmembrado, e ao sul com lote nº 25 desmembrado; Lote - 25: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 10 desmembrado, ao norte com lote nº 24 desmembrado, e ao sul com lote nº 25 desmembrado; Lote - 26: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 09 desmembrado, ao norte com lote nº 25 desmembrado, e ao sul com lote nº 27 desmembrado; Lote - 27: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 08 desmembrado, ao norte com lote nº 26 desmembrado, e ao sul com lote nº 28 desmembrado; Lote - 28: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 07 desmembrado, ao norte com lote nº 27 desmembrado, e ao sul com lote nº 29 desmembrado; e Lote - 29: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 06 desmembrado, ao norte com lote nº 28 desmembrado, e ao sul com lote nº 30 desmembrado.”
Art. 2º. Fica alterado o inciso IV do §1º do art. 1º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passando a vigorar com a seguinte redação:
“IV – A “QUADRA 06”: Lote - 01: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 10 desmembrado, ao norte com lote nº 02 desmembrado, e ao sul com Via de Acesso – 02; Lote - 02: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 09 desmembrado, ao norte com lote nº 03 desmembrado, e ao sul com lote nº 01 desmembrado; Lote - 03: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 08 desmembrado, ao norte com lote nº 04 desmembrado, e ao sul com lote nº 02 desmembrado; Lote - 06: Medindo 14,53m de frente, 11,71m de fundos, por 30,00m de extensão no lado sul e 30,14m no lado norte, perfazendo uma área total de 394,15m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 05 desmembrado, ao norte com terreno privado, e ao sul com lote nº 07 desmembrado; Lote - 07: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 04 desmembrado, ao norte com lote nº 06 desmembrado, e ao sul com lote nº 08 desmembrado; Lote - 08: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 03 desmembrado, ao norte com lote nº 07 desmembrado, e ao sul com lote nº 09 desmembrado; Lote - 09: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 02 desmembrado, ao norte com lote nº 08 desmembrado, e ao sul com lote nº 10 desmembrado; e Lote - 10: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 01 desmembrado, ao norte com lote nº 09 desmembrado, e ao sul com Via de Acesso - 2.”
Art. 3º. Ficam revogadas as doações dos Lotes 04 e 05 da Quadra 06, revertendo-se a propriedade dos referidos imóveis ao Município de Pombal.
Art. 4º. O art. 2º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Os lotes serão distribuídos aos donatários conforme o disposto a seguir:
NOME
CNPJ ou CPF
RAMO DE ATIVIDADE
QUADRA / LOTE
RODRIGO FORMIGA FARIAS
48.197.759/0001-32
MOVELARIA
Q01B/L17
SILVRANO TRIGUEIRO DOS SANTOS
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q01B/L21
MARCUS VINICIUS ANDRADE MELO DE OLIVEIRA
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q01B/L22
VALDIVAN BATISTA DE OLIVEIRA
***.***.***-**
DEPÓSITO DE GÁS
Q01B/L23
REGINALDO ESTEVAM SOARES
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q03/L11
ELIZIARIO LUIZ DA COSTA NETO
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q03/L12
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q03/L13
JOSÉ PEREIRA NETO
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q03/L14
MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE MELO ALMEIDA
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q03/L15
JOSÉ RODRIGUES SOARES DE SOUSA
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q03/L16
VALDEMIR NÓBREGA DE OLIVEIRA
***.***.***-**
RAÇÕES
Q03/L23
ARTHUR OZIAS ALMEIDA SILVA
***.***.***-**
PREMOLDADOS
Q03/L24
TIAGO DE SOUSA QUEIROGA
***.***.***-**
RAÇÕES
Q03/L25
CIROMAR GOMES PEREIRA
00.837.722/0001-03
SERVIÇOS GRÁFICOS
Q03/L26
MARQUÊS DA SILVA CHAVIER
***.***.***-**
PREMOLDADOS
Q03/L27
SÉRVIO TÚLIO FORMIGA LEITE e FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BRASILEIRO
***.***.***-** e ***.***.***-**
TÊXTIL
Q03/L28
NAILSON RAINNER DE ASSIS GALDINO
28.643.546/0001-80
DEPÓSITO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS
Q03/L29
IURY DOS SANTOS ALMEIDA
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q05/L01
VIVIANE DE ALMEIDA MELO
***.***.***-**
RAÇÕES
Q05/L02
LUIZ MONTEIRO DA SILVA
***.***.***-**
GALPÃO PARA GUARDAR MÁQUINAS
Q06/L01
JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA
20.119.298/0001-60
TORNEARIA
Q06/L02
WESLEY DA SILVA MEDEIROS
***.***.***-**
OFICINA
Q06/L03
JURANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO
20.679.193/0001-66
CONSTRUTORA
Q06/L06
AMILTON PEREIRA LINHARES
***.***.***-**
OFICINA
Q06/L07
JOÃO PAULO LEITE DE SOUSA
***.***.***-**
MARCENARIA
Q06/L08
JOSEILDO DE SOUSA SILVA
***.***.***-**
SERRARIA
Q06/L09
SOLONIEL DOS SANTOS MOURA
***.***.***-**
SERRARIA
Q06/L10
MUNIDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE PLÁSTICOS LTDA
37.200.534/0001-71
RECICLÁVEIS
Q07/L01
ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS
***.***.***-**
FÁBRICA DE CALÇADOS E BOLSAS
Q07/L02
ALEX JORDÃO BRASILIANO SOUSA
***.***.***-**
RECICLÁVEIS
Q07/L05
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS SANTANA LTDA
05.336.762/0001-87
RECICLÁVEIS
Q07/L09
PEDRO FERNANDES DE LIMA
26.212.093/0001-01
DEPÓSITO DE PARQUES INFANTIS
Q07/L13
FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA
***.***.***-**
SERRALHERIA
Q07/L14
DAMIÃO FIRMO DA NÓBREGA
***.***.***-**
OFICINA
Q07/L15
JOSÉ BATISTA DA SILVA
***.***.***-**
BORRACHARIA
Q07/L16
HUMAITÁ CONSTRUÇÕES EIRELI
40.628.974/0001-39
PREMOLDADOS
Q08/L01
JARDEL DE LIMA DIONISIO
31.115.135/0001-26
TÊXTIL E SONDAGEM
Q08/L02
KAIO FERNANDES DE QUEIROGA
***.***.***-**
GALPÃO PARA TRABALHAR COM GEOTECNIA
Q08/L09
JOÃO SILVA DE JESUS
***.***.***-**
ESTOFADO
Q08/L10
LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA
38.109.325/0001-80
SUCATA
Q08/L12
AUDIVAN AMÉRICO ROQUE
***.***.***-**
SUCATA
Q08/L13
FÁBIO AGUIAR DO NASCIMENTO
***.***.***-**
DEPÓSITO E OFICINA DE PARQUES INFANTIS
Q08/L14
VALTER ANDRADE TERTULIANO
***.***.***-**
VENDA DE PEÇAS DE MOTOCICLETAS
Q08/L15
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba. Em 8 de fevereiro de 2024.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional de Pombal- PB