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Congresso

GABINETE · 16 de novembro de 2017

LEI Nº 1.799, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

GABINETE

LEI Nº 1.799, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

DENOMINA “JOSÉ BENIGNO DE SOUSA” (Lelé) O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Denomina “JOSÉ BENIGNO DE SOUSA (Lelé)”, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, nesta cidade.

Art. 2º - As despesas com a aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no Orçamento deste Município de Pombal Estado da Paraíba.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 14 de novembro de 2017.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1973, em 16 de novembro de 2017. Código identificador 3CBA2A24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.