GABINETE · 11 de março de 2015
LEI N.º 1.646, DE 06 DE MARÇO DE 2015
GABINETE
LEI N.º 1.646, DE 06 DE MARÇO DE 2015
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei
Art. 1° - Os vencimentos dos ocupantes dos cargos do provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS -200) e Direção e Assessoramento Intermediário (DAI – 300), serão de:
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO
DAS -200
Diretor de Departamento
R$ 1.576,00
DAI -300
Chefe de Divisão
R$ 788,00
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias existentes na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de janeiro de 2015
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 06 de março de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional