GABINETE · 31 de janeiro de 2023
LEI N. º 2.094 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE
LEI N. º 2.094 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
FIXA VENCIMENTOS INICIAIS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal, Estado da Paraíba, autorizado a fixar os vencimentos iniciais das categorias que especifica, alterar quantitativo de vagas de cargos efetivos e dá outras providências.
Art. 2º O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º - O Quadro de pessoal de provimento efetivo do Município de Pombal previsto no artigo 5º da Lei n.º 1.487, de 26 de maio de 2011 fica constituído na forma abaixo descrita, obedecendo a estrutura administrativa e hierarquia estabelecida em lei própria:”
Cargo
Escolaridade
Quantidade
Carga Horária Semanal
Vencimento Inicial (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana)
Fundamental Incompleto
180
40
1.212,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Rural)
Fundamental Incompleto
25
40
1.212,00
Agente de Limpeza Urbana
Fundamental Incompleto
80
40
1.212,00
Borracheiro
Fundamental Incompleto
02
40
1.262,00
Carpinteiro
Fundamental Incompleto
02
40
1.212,00
Coveiro (Zona Urbana)
Fundamental Incompleto
10
40
1.330,95
Coveiro (Zona Rural)
Fundamental Incompleto
07
40
1.330,95
Operário
Fundamental Incompleto
80
40
1.330,95
Operador de Equipamento Rodoviário
Fundamental Incompleto
15
40
1.637,54
Pedreiro
Fundamental Incompleto
15
40
1.212,00
Pintor
Fundamental Incompleto
06
40
1.212,00
Serralheiro
Fundamental Incompleto
02
40
1.390,37
Servente de Pedreiro
Fundamental Incompleto
15
40
1.212,00
Artesão
Fundamental Completo
08
40
1.212,00
Agente Comunitário de Saúde
Fundamental Completo
90
40
2.424,00
Agente de Combate às Endemias
Fundamental Completo
20
40
2.424,00
Condutor de Transporte de Emergência
Fundamental Completo
12
40
1.940,56
Eletricista
Fundamental Completo
08
40
1.212,00
Guarda Municipal
Fundamenta Completo
100
40
1.212,00
Monitor de Saúde Mental
Fundamental Completo
16
40
1.312,00
Mecânico
Fundamental Completo
03
40
1.262,00
Motorista
Fundamental Completo
60
40
1.940,56
Maqueiro
Fundamental Completo
10
40
1.212,00
Agente Administrativo
Médio Completo
43
40
1.449,80
Agente Cultural
Médio Completo
05
40
1.212,00
Agente de Trânsito
Médio Completo
25
40
1.725,28
Agente Fiscal de Tributos Diversos
Médio Completo
10
40
2.038,48
Agente de Zoonoses
Médio Completo
10
40
1.212,00
Auxiliar de Enfermagem
Médio Completo
02
40
1.449,80
Auxiliar de Monitor de Creche
Médio Completo
15
30
1.694,16
Cuidador (Zona Urbana)
Médio Completo
60
40
1.362,00
Cuidador (Zona Rural)
Médio Completo
10
40
1.362,00
Educador Social
Médio Completo
17
40
1.390,37
Fiscal Sanitário
Médio Completo
04
40
1.390,37
Fiscal Ambiental
Médio Completo
05
40
1.315,37
Fiscal de Limpeza Urbana
Médio Completo
05
40
1.390,37
Intérprete de Libras
Médio Completo
03
40
1.212,00
Intérprete de Braille
Médio Completo
03
40
1.212,00
Inspetor de Alunos
Médio Completo
14
40
1.212,00
Instrutor de Música
Médio Completo
03
40
1.212,00
Monitor de Creche
Médio Completo
03
30
1.790,56
Recepcionista
Médio Completo
40
40
1.212,00
Auxiliar de Saúde Bucal
Médio Completo - Técnico
20
40
1.449,80
Técnico em Edificações
Médio Completo - Técnico
04
40
1.212,00
Técnico em Farmácia
Médio Completo - Técnico
10
40
1.212,00
Técnico Agrícola
Médio Completo - Técnico
02
40
1.212,00
Técnico em Contabilidade
Médio Completo - Técnico
03
40
1.212,00
Técnico em Enfermagem
Médio Completo - Técnico
60
40
1.509,24
Técnico em Informática
Médio Completo - Técnico
04
40
1.418,67
Técnico em Higiene Dental
Médio Completo - Técnico
06
40
1.399,80
Técnico em Radiologia
Médio Completo - Técnico
15
40
2.424,15
Arquiteto
Superior Completo
02
30
2.028,30
Assistente Social
Superior Completo
25
30
2.028,30
Bioquímico
Superior Completo
06
30
1.928,30
Cirurgião Dentista Protesista
Superior Completo
02
30
2.479,24
Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial
Superior Completo
02
30
2,479,24
Dentista Endodontista
Superior Completo
02
30
2.479,24
Dentista Periodontista
Superior Completo
02
30
2.479,24
Educador Físico
Superior Completo
04
30
2.028,30
Enfermeiro 30hs.
Superior Completo
30
30
2.479,24
Enfermeiro 40hs.
Superior Completo
60
40
3.030,19
Enfermeiro Auditor
Superior Completo
02
30
2.479,24
Engenheiro Civil
Superior Completo
02
30
2.028,30
Engenheiro Agrônomo
Superior Completo
03
30
2.028,30
Farmacêutico
Superior Completo
10
30
2.272,65
Fisioterapeuta
Superior Completo
10
30
2.028,30
Fonoaudiólogo
Superior Completo
08
30
2.028,30
Médico Auditor
Superior Completo
02
30
2.479,24
Médico Clínico Geral
Superior Completo
05
30
2.479,24
Médico PSF
Superior Completo
16
40
2.479,24
Médico Plantonista
Superior Completo
25
36
1.928,30
Médico Veterinário
Superior Completo
05
30
2.028,30
Médico Especialista Pediatria
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Geriatra
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Cardiologista
Superior Completo
02
20
2.479,24
Médico Especialista Obstetra
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Ginecologista
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Mastologista
Superior Completo
02
20
2.479,24
Médico Especialista Radiologista
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Neurologista
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Ortopedista
Superior Completo
02
20
2.479,24
Médico Especialista Psiquiatra
Superior Completo
04
20
2.479,24
Médico Especialista Oncologista
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Dermatologista
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Endocrinologista
Superior Completo
03
20
2.479,24
Médico Especialista Pneumologista
Superior Completo
01
20
2.479,24
Médico Especialista Otorrinolaringologista
Superior Completo
01
20
2.479,24
Nutricionista
Superior Completo
06
30
2.028,30
Odontólogo (Pacientes especiais)
Superior Completo
01
30
2.479,24
Odontólogo - 30 horas
Superior Completo
16
30
2.479,24
Odontólogo - 40 horas
Superior Completo
20
40
3.030,19
Pedagogo
Superior Completo
05
30
2.155,81
Procurador do Município
Superior Completo
03
30
3.305,66
Psicólogo
Superior Completo
14
30
2.028,30
Parágrafo Único – Os cargos de natureza efetiva do quadro do magistério municipal, o quantitativo de vagas e a respectiva carga horária serão aquelas previstas na Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010.
Art. 3º - Fica alterado anexo I da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, cuja redação será nos termos do anexo único da presente Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta dos recursos próprios previstos no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 25 de janeiro de 2023.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.094/2023
Anexo I da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Professor Educação Básica I
170
30
Professor Educação Básica II
90
30
Professor de Creche
70
30
Professor da Educação Básica I EJA (Educação de Jovens e Adultos)
10
30
Professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado)
14
30
Psicopedagogo
05
30
Professor de Libras
03
30
Supervisão Escolar
35
30
Orientador Educacional
02
30
Psicólogo Educacional
05
30
Inspetor Educacional
20
40
Assistente Social Educacional
02
30
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da paraíba, em 25 de janeiro de 2023.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional