SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA SEAD/PMP N° 1270/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1270/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1487/2026, e os termos dos pareceres emitidos pela PGM – Procuradoria Geral do Município e pela secretaria de educação no referido processo administrativo;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 12 e 13 da LM nº 679-A/90 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, o pleito de PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe B, formulado pelo(a) servidor(a) público(a) municipal, ALEXANDRE FELINTO FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de Engenheiro Civil, mat.: 4539, lotado(a) na Sec. de Infraestrutura e D. Urbano, deste município, face ao demonstrado cumprimento do interstício temporal exigido.
Art. 2º - Registre-se esta decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior arquivamento de uma via desta portaria, bem como proceda com a implementação das vantagens decorrentes desta decisão.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2026, data da implementação das condições para concessão do benefício pleiteado.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB