GABINETE · 23 de janeiro de 2012
LEI Nº 1.521, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 (PUBLICADO EM 20.01.2012 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
GABINETE
LEI Nº 1.521, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 (PUBLICADO EM 20.01.2012 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ALTERA O QUADRO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.376, DE 04 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o QUADRO I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.376, de 04 de março de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO I
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO
DAS-200
Diretor de Departamento
R$ 1.244,00
DAI-300
Diretor de Divisão
R$ 622,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º(primeiro) de janeiro de 2012.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 19 de janeiro de 2012.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional