GABINETE · 9 de janeiro de 2024
LEI N° 2.197 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
GABINETE
LEI N° 2.197 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Ficam reajustados no percentual de 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010, a vigorar com a seguinte redação:
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
Professor de Creche
Professor EJA
Professor AEE
Professor de Libras
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
3.536,83
3.713,67
3.899,35
4.094,33
4,299,04
B
3.890,52
4.085,03
4.289,29
4.503,76
4.728,95
C
4.474,09
4.697,79
4.932,68
5.179,32
5.438,29
D
5.368,90
5.637,35
5.919,22
6.215,18
6.525,95
E
6.442,69
6.764,82
7.103,07
7.458,22
7.831,13
REFERÊNCIAS
Supervisor Escolar
Orientador Educacional
Psicólogo Educacional
Inspetor Educacional
Assistente Social Educacional
Psicopedagogo
CLASSES
I
II
III
IV
V
B
3.890,52
4.085,03
4.289,29
4.503,76
4.728,95
C
4.474,09
4.697,79
4.932,68
5.179,32
5.438,29
D
5.368,90
5.637,35
5.919,22
6.215,18
6.525,95
E
6.442,69
6.764,82
7.103,07
7.458,22
7.831,13
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 08 de janeiro de 2024.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional de Pombal- PB