SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA SEAD/PMP N° 1260/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1260/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1320/2026, e os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município, emitido nos referidos autos administrativos;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 12 e 13 da LM nº 679-A/90 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, o pleito de PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe C, formulado pelo(a) servidor(a) público(a) municipal, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Enfermeiro 40 horas, mat.: 1425, lotado(a) na Secretaria de Saúde, deste município, face ao demonstrado cumprimento do interstício temporal exigido.
Art. 2º - Registre-se esta decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior arquivamento de uma via desta portaria, bem como proceda com a implementação das vantagens decorrentes desta decisão.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2026, data da implementação das condições para concessão do benefício pleiteado.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB