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Congresso

GABINETE · 27 de dezembro de 2018

LEI Nº 1.854, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

GABINETE

LEI Nº 1.854, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

DÁ O NOME DE TEÓFILO FELIX DE FRANÇA, A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Fica denominada de “Teófilo Felix de França”, uma das ruas do Distrito Industrial de nossa cidade.

Art. 2º - As despesas necessárias ao cumprimento desta Lei correm por conta das dotações orçamentárias existentes em nosso município.

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 21 de dezembro de 2018.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2253, em 27 de dezembro de 2018. Código identificador 1EE25910: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.