GABINETE · 30 de agosto de 2010
LEI Nº. 1.443, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
GABINETE
LEI Nº. 1.443, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
"DENOMINA “CASA ANTONIO DE OLIVEIRA CALADO”, O SEGUNDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL- ESTADO DA PARAÍBA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POMBAL, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Denominado “Casa Antônio de Oliveira Calado”, o Primeiro Centro De Referência De Assistência Social – CRAS – órgão administrativo, vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social do Município de Pombal- Estado da Paraíba.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pombal - PB em 26 de agosto de 2010.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional