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Congresso

GABINETE · 30 de agosto de 2010

LEI Nº. 1.443, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

GABINETE

LEI Nº. 1.443, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

"DENOMINA “CASA ANTONIO DE OLIVEIRA CALADO”, O SEGUNDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL- ESTADO DA PARAÍBA”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POMBAL, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica Denominado “Casa Antônio de Oliveira Calado”, o Primeiro Centro De Referência De Assistência Social – CRAS – órgão administrativo, vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social do Município de Pombal- Estado da Paraíba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pombal - PB em 26 de agosto de 2010.

YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0158, em 30 de agosto de 2010. Código identificador 1C726519: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.