GABINETE · 10 de junho de 2026
LEI N° 2.403 DE 03 DE JUNHO DE 2026
GABINETE
LEI N° 2.403 DE 03 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído o “Dia Municipal da Ordem Demolay” no município de Pombal, Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de maio.
Art. 2° O “Dia Municipal da Ordem Demolay” passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Pombal.
Art. 3° A data ora instituída tem como objetivo a celebração, valorização e o reconhecimento dos membros desta ordem filantrópica, bem como de sua importante relevância social e educativa para o município de Pombal.
Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá realizar eventos, palestras e atividades que promovam os valores defendidos pela Ordem Demolay, como a cidadania e o serviço à comunidade.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 03 de junho de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito Constitucional