GABINETE · 10 de fevereiro de 2023
LEI N º 2.098 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
GABINETE
LEI N º 2.098 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação:
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II
Professor de Creche
Professor EJA
Professor AEE
Professor de Libras
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
3.413,27
3.583,93
3.763,13
3.951,29
4.148,85
B
3.754,60
3.942,32
4.139,44
4.346,42
4.563,74
C
4.317,79
4.533,67
4.760,36
4.998,38
5.248,30
D
5.181,34
5.440,41
5.712,43
5.998,05
6.297,96
E
6.217,61
6.528,49
6.854,92
7.197,67
7.557,55
REFERÊNCIAS
Supervisor Escolar
Orientador Educacional
Psicólogo Educacional
Inspetor Educacional
Assistente Social Educacional
Psicopedagogo
CLASSES
I
II
III
IV
V
B
3.754,60
3.942,32
4.139,44
4.346,42
4.563,74
C
4.317,79
4.533,67
4.760,36
4.998,38
5.248,30
D
5.181,34
5.440,41
5.712,43
5.998,05
6.297,96
E
6.217,61
6.528,49
6.854,92
7.197,67
7.557,55
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 08 de fevereiro de 2023.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional