GABINETE · 19 de agosto de 2019
LEI N.º 1.883, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
GABINETE
LEI N.º 1.883, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE CRECHE PRESENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1678/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei 1.678, de 21 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações para os cargos de Auxiliar de Monitor de Creche e Monitor de Creche constantes na tabela abaixo.
Cargo
Escolaridade
Quantidade
Carga Horária Semanal
Vencimentos
Auxiliar de Monitor de Creche
Médio Completo
30
30
R$ 1.395,02
Monitor de Creche
Médio Completo
46
30
R$ 1.474,40
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Pombal-PB, em 15 de Agosto de 2019.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional