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Congresso

GABINETE · 6 de dezembro de 2010

LEI Nº1.458, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010

GABINETE

LEI Nº1.458, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2011 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2011, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011 e compatibilidade com o PPA 2010 a 2013.

Artigo 2º - As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas, constam nos relatórios apenso a este Projeto de Lei.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 03 de dezembro de 2010.

YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0223, em 6 de dezembro de 2010. Código identificador 03418FB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.