Comissão Permanente de Licitação · 9 de novembro de 2021
À EMPRESA WELOX CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 10.546.376/0001-50
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
À EMPRESA WELOX CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 10.546.376/0001-50
INTIMAÇÃO
Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 02/2021
Em cumprimento à determinação do Prefeito Constitucional de Poço Dantas, ITAMAR MOREIRA FERNANDES, INTIMO a Empresa WELOX CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.546.376/0001-50, representada por GIDERLAN ALENCAR ADELINO, CPF: ***.***.***-**. mediante os fatos apurados durante a execução do contrato de nº 0002/2015 - CPL, oriundo do Convênio EP de nº 0336/2012, firmado entre a Prefeitura Municipal de Poço Dantas e FUNASA, e tendo em vista os indícios de que a contratada não manteve sua proposta e falhou na execução do contrato, paralisando as obras sem qualquer justificativa ou motivação, para que tome ciência da decisão proferida às folhas 6 e 7 dos autos em epígrafe, que autorizou a abertura de processo administrativo para apurar o descumprimento da obrigação, e se comprovado, aplicação das penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, e as sanções previstas no contrato.
Fica também a Empresa, INTIMADA a apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta.
Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, no Setor de Licitações e Contratos do Município, localizada na Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50, Centro, CEP: 58.933-000, Poço Dantas - PB, no horário das 07:30h às 13:00h. Ressaltando-se que será dada continuidade ao processo administrativo independente de comparecimento da empresa intimada.
Poço Dantas-PB, 08 de novembro de 2021.
JONAS IZIDRO DA SILVA
Presidente da Comissão de Apuração