Comissão Permanente de Licitação · 8 de abril de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00047/2025, 00048/2025-SDC
OBJETO: Locação de imóveis destinado ao funcionamento da Secretaria de Educação, IPPM, Departamento de Tributos, Secretaria de Obras e Planejamento, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Transportes do Município de Poço Dantas–PB. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:
SECRETARIA DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3390.36 15000000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.3999 15400000
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. O referido contrato será prorrogado para mais 12 (DOZE) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 25 de Março de ano de 2027. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e JOÃO PAULO VIEIRA, ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO PADROEIRO. Data de Assinatura: 25 de Março de 2026