Comissão Permanente de Licitação · 22 de abril de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 00062/2021-CPL
OBJETO: Chamamento de pessoa jurídica interessada em firmar com a Prefeitura Municipal de Poço Dantas, contrato para prestador de serviços privados, visando a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na área de Exames Laboratoriais para as especialidades descritas no Anexo I deste Edital. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
414 3.3.90.39.00.00.00.00 1211 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ÓRGÃO 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB
325 3.3.90.39.00.00.00.00 1214 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para mais 12 (doze) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 15 de abril de ano de 2027. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e a Empresa ESTRELA DIAGNOSTIC LABORATORIO LTDA – ME, CNPJ nº 07.886.183/0001-33. Data de Assinatura: 10 de abril 2026.