GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº. 07/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 07/2024
Poço Dantas-PB, 16 de janeiro de 2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inc. I, da Lei Orgânica do Município e em atendimento à nova legislação federal de licitações e contratos administrativos (Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Estadual nº41.200 de 26 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 36-A de 14 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º- INSTITUIR no âmbito do Município o AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO do município de Poço Dantas-PB para efeitos de aplicabilidade da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 2º- DESIGNAR, o servidor JONAS IZIDRO DA SILVA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO.
Art. 3º- DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:
ABIMAEL ALVES DINIZ, com a função de Presidente;
JOSÉ ÍTALO DE ANDRADE MOREIRA
Art. 4º - POR FIM: DESIGNAR os abaixo indicados para exercerem as funções de EQUIPE DE APOIO ao Agente de Contratação e a Comissão de Contratação:
CLAUDINEIDE BALTAZAR DA SILVA
CLAUDIANA FERREIRA CESARIO BERNARDO
FRANCISCO RICÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA
Art. 5º - Os trabalhos dos servidores designados deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal Nº. 14.133/2021, os Decretos Estadual e Municipal, e demais legislações pertinentes.
Art. 6º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poço Dantas, 16 de janeiro de 2024.
Registre-se e Publique-se.
ITAMAR MOREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal