Comissão Permanente de Licitação · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00092/2024-CPL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS – PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1088416/38 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 945398/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS E O MCIDADES, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00008/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS: 00.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 17000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
CONTRATO DE REPASSE Nº 1088416/38 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 945398/2023 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MCIDADES OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para 12 (doze) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 09 de Outubro do ano de 2027, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Data de Assinatura: 09 de Outubro de 2026.