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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 3 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00099/2024-CPL

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS FILANTRÓPICAS E OU PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE PARA A CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIA, CONFORME A PORTARIA GM/MS N°1.924 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos previstos no orçamento vigente.

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para mais 12 (DOZE) meses. Portanto, o referido contrato passará a vigorar até o dia 07 de outubro do ano de 2027, termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e a Empresa THIAGO CORREIA RODRIGUES DE ARAUJO. Data de Assinatura: 07 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4241, em 3 de novembro de 2026. Código identificador C083F803: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.