Comissão Permanente de Licitação · 5 de abril de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: CONTRATO Nº: 00110/2021-CPL
OBJETO: Pavimentação de ruas no município de Poço Dantas – PB, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço nº 00004/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Emenda Parlamentar Nº 202112830006 – Transferência Especial – Ministério da Economia e Recursos Próprios do Município – Obras e Instalações.
ÓRGÃO 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJ./ATIV. 1.004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
233 4.4.90.51.00.00.00.00 1510 OBRAS E INSTALAÇÕES
234 4.4.90.51.00.00.00.00 1520 OBRAS E INSTALAÇÕES
235 4.4.90.51.00.00.00.00 1610 OBRAS E INSTALAÇÕES
OBJETO DO ADITIVO: o reajuste de preço do contrato de R$ 441.725,53 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), para R$ 500.172,85 (quinhentos mil centos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Sendo o contrato reajustado em 58.447,32 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme a cláusula décima do contrato que diz: “O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o respectivo limite fixado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes”. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E A EMPRESA JOSE ERINALDO OLIVEIRA COSTA LTDA. Data de Assinatura: 04 de abril de 2022.