Comissão Permanente de Licitação · 12 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 00106/2023-CPL
OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Adequação das estradas vicinais (Garrancho, Cajé, Miuns), conforme projeto básico. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº 921597/2021 – MAPA
26 782 1006 2025 MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS 150 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 577 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 175 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMPINIO ECONÔMICO – CIDE 3390.00 579 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, O acréscimo de R$ 17.163,99 (dezessete mil centos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), correspondendo a 3,67% do valor contratado. O valor do contrato no aditivo anterior (terceiro aditivo) que era de R$ 568.607,47 (quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e sete reais e quarenta e sete centavos), passará a ser de R$ 585.771,46 (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e setenta e um real e quarenta e seis centavos), conforme o disposto Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS e a empresa T A FRANCA SERVICOS. Data de Assinatura: 11 de Agosto de 2026.