Comissão Permanente de Licitação · 6 de outubro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00094/2024-CPL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A REFORMA DA UBS FRANCISCO FERREIRA SANTIAGO, CONFORME PROPOSTA FNS Nº 08743272000123004, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00003/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:00.207 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1003 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE16010000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE ESTRUTURA0.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS15000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO RECURSOS DA PROPOSTA Nº 08743272000123004 OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para 12 (doze) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 09 de Outubro do ano de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E LUIZ ANDRADE NETO EIRELI. Data de Assinatura: 03 de Outubro de 2025.