Comissão Permanente de Licitação · 9 de julho de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, compreendendo a auditoria diagnostica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Le Federal n° 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade para a Prefeitura Municipal de Poço Dantas – PB, conforme especificações; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PALOMA A ABRANTES LTDA - R$ 18.000,00.
Poço Dantas - PB, 03 de Julho de 2026
ITAMAR MOREIRA FERNANDES -
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, compreendendo a auditoria diagnostica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Le Federal n° 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade para a Prefeitura Municipal de Poço Dantas – PB, conforme especificações; DESIGNO os servidores Cesar Cezário Pinheiro, Secretário, como Gestor; e Allan Ricardo Fernandes Ramalho Leite, Diretor Departamento de Controle Interno, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Poço Dantas - PB, 03 de Julho de 2026
ITAMAR MOREIRA FERNANDES -
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00007/2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, compreendendo a auditoria diagnostica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Le Federal n° 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade para a Prefeitura Municipal de Poço Dantas – PB, conforme especificações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 03/07/2026.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, compreendendo a auditoria diagnóstica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Lei Federal n° 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade para a Prefeitura Municipal de Poço Dantas – PB, conforme especificações. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 00202041222003200333903915000000. VIGÊNCIA: até 07/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Poço Dantas e: CT Nº 00060/2026 - 07.07.26 - PALOMA A ABRANTES LTDA - R$ 18.000,00.