Comissão Permanente de Licitação · 22 de novembro de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: 00092/2021-CPL
OBJETO: Pavimentação em paralelepípedo no Distrito de Tanques, perímetro urbano do Município de Poço Dantas – PB. FUNDAMENTO LEGAL: TO-MADA DE PREÇOS Nº 00003/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: ÓRGÃO 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE 05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROJ./ATIV. 1.004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 233 4.4.90.51.00.00.00.00 1510 OBRAS E INSTALAÇÕES. OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, o acréscimo dos serviços contratados, devendo o contrato de R$ 280.049,48 (DUZENTOS E OITENTA MIL QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ser atualizado para o valor de R$ 349.866,37(TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SES-SENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Sendo acrescido o valor de R$ 69.816,89 (SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E NO-VE CENTAVOS), correspondente a 25%, conforme a cláusula décima do contrato que diz: “O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o respectivo limite fixado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. ” Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PO-ÇO DANTAS e a empresa LUIZ ANDRADE NETO EIRELI, CNPJ nº 40.627.252/0001-60.
Data de Assinatura: 16 de novembro de 2022.