Comissão Permanente de Licitação · 25 de novembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: 00106/2023-CPL
OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Adequação das estradas vicinais (Garrancho, Cajé, Miuns), conforme projeto básico. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº 921597/2021 – MAPA
26 782 1006 2025 MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS 150 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 577 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 175 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMPINIO ECONÔMICO – CIDE 3390.00 579 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para 12 (doze) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 11 de dezembro do ano de 2026. O valor total deste contrato será reajustado conforme a clausula quatro do contrato com base na verificação no IPCA–IBGE acumulado, o valor é de R$ 513.231,06 (quinhentos e treze mil duzentos e trinta e um reais e seis centavos). Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS e a empresa T A FRANCA SERVICOS. Data de Assinatura: 24 de novembro de 2025.