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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de junho de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00070/2025-SDC

OBJETO: Contratação de profissional para análise, acompanhamento e emissão de pareceres técnicos referentes aos processos licitatórios de engenharia com experiência comprovada em licitação. FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº DV00020/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO

3390.36 15000000

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. O referido contrato será prorrogado para mais 12 (DOZE) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 19 de Abril de ano de 2027. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS e JÔNATAS JOSÉ MOREIRA PESSOA. Data de Assinatura: 19 de Abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4143, em 15 de junho de 2026. Código identificador 89FE68FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.